02/01/2019
Câmara dos Deputados: Proposta determina edição de código nacional de normas para os cartórios
Leia mais...
02/01/2019
Câmara dos Deputados: Projeto estabelece que a personalidade civil começa com fecundação do óvulo
Leia mais...
02/01/2019
Presidência publica Lei 13.777 sobre regime jurídico da multipropriedade e seu registro
Leia mais...
28/12/2018
Clipping – Expresso PT - Parlamento indiano proíbe o divórcio instantâneo pelo marido
Leia mais...
28/12/2018
Clipping – Conjur - Presidente Michel Temer cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Leia mais...