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15/01/2019 Clipping – Migalhas - Incorporadora deve devolver 75% do valor pago por comprador que desistiu de apartamento Leia mais...
14/01/2019 Clipping – Migalhas – Advogada explica regime da separação de bens Leia mais...
14/01/2019 Clipping – Migalhas – Lei sobre regularização fundiária é inconstitucional, afirma PGR Leia mais...
14/01/2019 Clipping – Migalhas – Projeto regula guarda compartilhada de animais após separação Leia mais...
14/01/2019 STJ: Falta de comprovação de boa-fé impede reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato Leia mais...