28/02/2024
Grupo de Estudos Notariais do CNB/RS promove nova edição na terça-feira (5/3)
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28/02/2024
Provimento nº 15/2024 - Altera artigo da CNNR tornando obrigatório o horário ininterrupto de atendimento ao público das serventias extrajudiciais nos municípios com mais de cem mil habitantes
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28/02/2024
Imóvel de esposa de devedor com separação de bens não entra em penhora
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28/02/2024
Artigo – A decisão do STF sobre o regime da separação obrigatória de bens e os caminhos possíveis da reforma do CC – Por Flávio Tartuce
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27/02/2024
Projeto Justiça Itinerante será lançado nesta semana em Porto Alegre
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27/02/2024
Ex-esposa casada em comunhão universal de bens compõe polo de execução, decide STJ
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