Trabalho técnico
realizado pelos Tabelionatos de Notas de Bagé garantiu a lavratura das
escrituras públicas e a segurança jurídica a famílias que aguardavam há quase
cinco décadas pela documentação definitiva
Na última sexta-feira (14/08), o
Palacete Pedro Osório, em Bagé, sediou a cerimônia de entrega de 204 escrituras
públicas do Projeto Terra – Eu sou Cohab. O evento marcou a concretização da
regularização fundiária para mutuários da extinta Cohab. O Colégio Notarial do
Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) foi representado pelo
Tabelião Adriano Serafini, responsável pelo 1º e 3º Tabelionatos de Notas
de Bagé.
Durante os dias 3 e 4 de outubro
de 2025, as equipes do 1º, 2º e 3º Tabelionatos de Notas de Bagé atuaram no mutirão
do Projeto Terra – Eu sou Cohab, onde realizaram a triagem, a análise
documental e a qualificação jurídica dos cerca de 400 atendimentos realizados
no município. Coube ao tabelião e seus colaboradores verificar a regularidade
da documentação pessoal, a compatibilidade cadastral e a existência de ônus ou
impedimentos que pudessem inviabilizar a transferência da propriedade.
Após essa fase preliminar, foi
feita a lavratura das escrituras públicas. Cada uma das 204 escrituras
entregues foi redigida, revisada e formalizada pelas serventias, conferindo ao
ato a fé pública, atributo exclusivo da atividade notarial que garante
autenticidade, eficácia jurídica e plena oponibilidade perante terceiros e
órgãos públicos. O trabalho técnico assegurou que cada família saísse do
mutirão não apenas com uma promessa, mas com um título definitivo, hábil para
registro imobiliário.
"Os mutuários de outros
municípios que ainda precisam regularizar seus imóveis podem buscar informações
e encaminhar suas demandas pelos canais de atendimento da Secretaria de
Habitação e Regularização Fundiária", destacou o governador
Eduardo Leite, presente na solenidade de entrega.
O projeto
Lançado oficialmente em 5 de
setembro de 2025, o Projeto Terra – Eu sou Cohab reúne o Governo do Estado
(SEHAB), Tribunal de Justiça do RS, PGE-RS, Ministério Público, Defensoria
Pública, Comando Militar do Sul, CNB/RS e Instituto de Registro Imobiliário
(RIB-RS). A meta é regularizar cerca de 60 mil imóveis em todo o
Estado.
O prefeito de Bagé, Luiz Fernando
Mainardi, destacou a importância da união entre as instituições para que o
processo chegasse à etapa de entrega dos documentos. “Chegamos ao dia tão
sonhado de pegar essa escritura. Estamos falando, portanto, de uma espera de
mais de 40 anos. É muito tempo. E, enfim, chegamos a resolver o problema”,
afirmou.
Com a entrega desta primeira
etapa, os Tabelionatos de Notas de Bagé reafirmam seu papel institucional não
apenas como prestador de serviços, mas como agente ativo de cidadania e
inclusão social, utilizando a técnica jurídica e a fé pública para transformar
realidades.
Fonte: Assessoria de Comunicação, com informação do Governo do RS e da Prefeitura de Bagé
