O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a Resolução CNJ nº 575, de 28 de agosto de 2024, que alterou a Resolução CNJ nº 81/2009 para instituir o Exame Nacional dos Cartórios, bem como o Provimento nº 184, de 26 de novembro de 2024, que estabeleceu normas gerais para a realização do Exame, RESOLVE:

Art. 1º Designar para compor a Comissão de Exame do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), a ser organizado e realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, os seguintes integrantes:

I – Cristina Nascimento de Melo, Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

II – Anderson Máximo de Holanda, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás;

III – Eduardo Tavares dos Reis, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás;

IV – Camila Monteiro Pullin, Juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça;

V – Sílvia Abdala Tuma, Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas;

VI – Priscilla Lisboa Pereira, Advogada, representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

VII – Ana Paula Frontini, Tabeliã de Notas de São Paulo – Capital;

VIII – Marcos Alberto Pereira Santos, Registrador de Imóveis de Marabá.

Art. 2º Caberá ao Corregedor Nacional de Justiça a presidência dos trabalhos da Comissão de Exame.

Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos do Presidente da Comissão de Exame, atuará como sua substituta a Desembargadora Cristina Nascimento de Melo.

Art. 3º Atuará como Secretário-Executivo da Comissão o servidor do Conselho Nacional de Justiça Luciano Almeida Lima.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 82, de 26 de novembro de 2024.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES