O Colégio Notarial do Brasil –
Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) promoveu, nesta terça-feira (30/06), mais uma
edição do Grupo de Estudos Notariais. Realizado de forma virtual, por meio da
plataforma Zoom, o encontro, com cerca de 60 inscritos, entre associados da
entidade e colaboradores, para debater o tema "Trust no Brasil".
Durante a atividade, os
participantes discutiram os principais aspectos relacionados ao instituto do
trust, sua utilização no contexto brasileiro, os desafios para sua aplicação e
os reflexos no âmbito do Direito Notarial e do planejamento patrimonial. O
trust é um instrumento jurídico originário do direito anglo-saxão (Common Law),
onde o proprietário (settlor) transfere seus bens para um administrador de
confiança (trustee), que passa a geri-los em benefício de terceiros
(beneficiários).
“O tema que nós escolhemos hoje
foi sugestão de associado e é o trust, a ideia é justamente entender como é que
funciona,quais são os fundamentos do trust, a evolução histórica desse
instituto e as perspectivas para o direito brasileiro”, explicou a advogada
Karin Rick na abertura do encontro.
A estrutura do trust envolve três
figuras principais: o instituidor, que transfere seus bens para o trust; o
administrador, que recebe e administra o patrimônio conforme as regras
estabelecidas; e o beneficiário, em cujo benefício o patrimônio é gerido. No
direito brasileiro, a figura do trust não existe como instituto autônomo, uma
vez que o Brasil não é signatário da Convenção de Haia sobre a Lei Aplicável
aos Trusts e seu reconhecimento de 1985. Contudo, em dezembro de 2023, a
promulgação da Lei nº 14.754, conhecida como Lei das Offshores, trouxe a
primeira definição legal de trust no ordenamento pátrio, estabelecendo a
definição de suas figuras, a obrigatoriedade de identificação dos bens do trust
na declaração de Imposto de Renda, e a natureza jurídica da distribuição dos
bens aos beneficiários, que será tratada como doação se o instituidor estiver
vivo, ou herança, se já falecido.
O encontro também proporcionou a
troca de experiências e o esclarecimento de dúvidas entre os presentes. Exclusivo
para associados do CNB/RS e seus colaboradores, o Grupo de Estudos Notariais
integra a programação permanente de capacitação da entidade, promovendo a
atualização técnica e o aprofundamento de temas relevantes para a atividade
notarial.
A próxima edição do Grupo de
Estudos será realizada no dia 14 de julho, a partir das 18h30, pela plataforma
Zoom, com tema a ser definido.
Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/RS
