Os procedimentos de busca e apreensão e seus aspectos práticos estiveram em pauta no painel promovido durante o XV Encontro Notarial e Registral do RS. O debate contou com a participação do presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Sul (IRTDPJ/RS), Marco Antônio da Silva Domingues, do oficial do 1º RTDPJ de Porto Alegre, Sérgio Mersserschmidt, e do oficial do 2º RTDPJ de Porto Alegre, Valter Luís Cervo.
Durante o painel, os participantes compartilharam experiências práticas relacionadas à implementação dos novos procedimentos extrajudiciais de busca e apreensão, destacando os desafios operacionais enfrentados pelas serventias e a necessidade de adaptação das equipes. “É a primeira vez efetivamente que tem vindo um serviço novo. Acho que a gente tem que abraçar com as duas mãos o serviço”, afirmou Sérgio Mersserschmidt ao defender o protagonismo dos cartórios na execução das novas atribuições.
Ao abordar a natureza consensual da atuação extrajudicial, Sérgio destacou que “cartório trabalha onde há consenso. Se tiver lide, a gente encerra o procedimento”, reforçando os limites da atuação das serventias diante de conflitos entre as partes.
Também foram debatidas questões ligadas à operacionalização prática das diligências. Compartilhando uma experiência concreta, Valter Luís Cervo relatou: “Foi bem tranquilo. O devedor disse: ‘eu recebi o e-mail de vocês’. E entregou o veículo numa boa”, exemplificando situações em que o procedimento ocorre de forma colaborativa.
O oficial Sérgio Mersserschmidt ressaltou ainda a importância de enxergar os novos serviços como oportunidade de fortalecimento institucional. “Nós vendemos serviço de registro e não apenas registro”, afirmou. Segundo ele, “temos que fazer dentro da legalidade, mas buscando implementar e fazer isso funcionar”.
As discussões também abordaram os impactos regulatórios e as incertezas jurídicas ainda existentes em torno da matéria. Para Marco Antônio da Silva Domingues, “a DI vai ser um divisor de águas”, observando que “o mercado está em compasso de espera” enquanto aguarda definições judiciais sobre o tema.
A programação reforçou a importância da capacitação contínua e do alinhamento técnico entre os registradores diante das transformações que vêm ampliando a atuação extrajudicial na recuperação de bens e na prestação de serviços mais ágeis e eficientes à sociedade.
Fonte: Assessoria de Comunicação
