Reforma Tributária e avanço do cruzamento eletrônico de dados ampliam a necessidade de gestão fiscal estratégica nas serventias extrajudiciais

O ambiente tributário brasileiro atravessa um período de transformação estrutural. A ampliação do uso de tecnologias de cruzamento eletrônico de dados pela Receita Federal, fiscos estaduais e municipais, aliada à implementação da Reforma Tributária sobre o consumo, que institui o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), reforça a necessidade de planejamento tributário estratégico também no âmbito das serventias extrajudiciais.

Nos últimos anos, o Fisco intensificou o monitoramento por meio de obrigações acessórias digitais, como EFD-Reinf, DCTFWeb e sistemas integrados de declaração e arrecadação. O uso de inteligência artificial e análise automatizada de dados ampliou a capacidade de identificação de inconsistências, elevando o risco de autuações decorrentes de falhas operacionais ou enquadramentos inadequados.

Além disso, a Reforma Tributária inaugura ainda um novo modelo de tributação sobre o consumo, com período de transição previsto para iniciar em 2026 e implementação gradual até 2033. Embora os cartórios possuam regime jurídico específico, as mudanças no sistema tributário impactam rotinas administrativas, retenções, obrigações acessórias e a dinâmica de contratação de serviços e fornecedores.

Nesse cenário de maior rigor fiscal e transição normativa, o planejamento tributário deixa de ser apenas instrumento de organização financeira para se tornar pilar de governança.

Segundo José Silvestrin, diretor da empresa Silvestrin, a atuação preventiva é determinante para a segurança institucional das serventias. “O ambiente fiscal está cada vez mais orientado por dados. A fiscalização deixou de ser predominantemente presencial e passou a ser digital e sistêmica. Isso exige dos cartórios um controle rigoroso das informações declaradas e dos tributos recolhidos. O planejamento tributário não se resume à economia fiscal, mas à conformidade e mitigação de riscos”, afirma.

O especialista ressalta que a transição para o novo modelo tributário exige acompanhamento técnico contínuo.

“A Reforma Tributária traz mudanças estruturais que impactarão a cadeia de serviços e fornecedores das serventias. Antecipar cenários, revisar enquadramentos e estruturar processos internos será fundamental para evitar passivos futuros e garantir previsibilidade financeira”, destaca José Silvestrin.

Entre os principais pontos de atenção estão: revisão periódica de enquadramentos fiscais; correta apuração e recolhimento de tributos; gestão adequada de retenções; acompanhamento das mudanças legislativas e adequação às novas obrigações digitais.

Diante do aumento da fiscalização e da reconfiguração do sistema tributário nacional, o planejamento tributário passa a ocupar posição estratégica na gestão moderna dos cartórios, promovendo maior segurança jurídica, transparência e sustentabilidade financeira.

Sobre a Silvestrin

A Silvestrin é uma empresa especializada em contabilidade, consultoria e gestão financeira para serventias extrajudiciais, com atuação focada nas particularidades do setor notarial e registral. Com ampla experiência no atendimento a cartórios em todo o Brasil, a empresa apoia notários e registradores na organização contábil, no planejamento tributário e na adequação às constantes mudanças legais e regulatórias, contribuindo para a segurança jurídica, a eficiência operacional e a sustentabilidade econômica das serventias.

Para saber mais, acesse: silvestrin.com.br/ ou pelo e-mail: eduardo@silvestrin.com.br

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