Especialista aponta busca por segurança jurídica e prevenção de conflitos familiares

O Brasil registrou 38.740 testamentos em 2025, o maior número já contabilizado no país. Os dados são do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e indicam crescimento de cerca de 21% nos últimos cinco anos.

O avanço revela uma mudança consistente no comportamento das famílias brasileiras em relação ao planejamento patrimonial. Entre as possíveis razões, estão maior conscientização sucessória após a pandemia, receio de disputas judiciais longas e custosas, e a necessidade de dar segurança jurídica a arranjos familiares cada vez mais diversos.

O tema ganha ainda mais relevância diante da tramitação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 1072/25, que propõe impedir o reconhecimento de união estável após o falecimento de um dos parceiros, exigindo formalização prévia por escritura pública para produzir efeitos jurídicos.

Embora a legislação assegure 50% do patrimônio aos herdeiros necessários, o testamento permite que o titular organize a parte disponível de forma estratégica, conferindo maior previsibilidade à sucessão e reduzindo conflitos.

O aumento na procura pelo instrumento indica que o planejamento sucessório vem deixando de ser tabu e passa a ser visto como medida preventiva para proteger patrimônio e relações familiares.

Para Tatiana Naumann, especialista em Direito das Famílias e Sucessões, o documento vai além da simples divisão de bens. “O testamento é uma ferramenta de organização e pacificação familiar”, afirma a especialista. “Ele não serve apenas para excluir herdeiros, mas para garantir que a vontade do testador seja respeitada dentro dos limites da lei, trazendo segurança jurídica e reduzindo conflitos futuros.”

Fonte:  Debate Jurídico