O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) promoveu, na última terça-feira (19/08), mais uma edição do Grupo de Estudos Notariais, com mais de 80 inscritos. O encontro foi realizado através da plataforma Zoom, com o tema central "Prova do adimplemento para adjudicação compulsória extrajudicial", um assunto de grande relevância para a prática notarial.

A coordenação dos trabalhos ficou a cargo da assessora jurídica do CNB/RS, Karin Rick Rosa, que guiou os debates e esclareceu as dúvidas dos participantes. O Grupo de Estudos Notariais do CNB/RS, que é de caráter exclusivo para notários associados ao CNB/RS e seus colaboradores, reuni quinzenalmente os profissionais interessados em se aprofundar nos aspectos legais e práticos que envolvem a atividade notarial.

“Hoje o nosso foco é a prova do adimplemento porque é o tabelião de notas, quando faz a ata notarial, que examina essa prova do adimplemento, da obrigação que foi assumida por uma das partes, dando-lhe o direito de exigir ou outorgar a escritura pública definitiva, que é o que legitima então a adjudicação compulsória”, explicou a advogada Karin Rick.

A adjudicação compulsória extrajudicial, introduzida pela Lei nº 14.382/2022 (Lei do SERP), é um procedimento que permite a transferência de um imóvel para o nome do comprador por meio do cartório, caso o vendedor não cumpra com suas obrigações contratuais, sem a necessidade de acionar a Justiça.

A ata notarial é essencial nesse procedimento, registrando formalmente os fatos e proporcionando mais segurança na obtenção da escritura do imóvel. Antes da Lei nº 14.382/2022, a adjudicação compulsória só podia ser realizada por meio de processo judicial.

A próxima edição do Grupo de Estudos será realizada no dia 2 de setembro, a partir das 18h30, pela plataforma Zoom, com tema a ser definido.  

Fonte: Assessoria de Comunicação - CNB/RS